O que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ?


O que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ?

A sigla PPRA significa: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

 

Sempre que falamos desse Programa, surgem muitas dúvidas pertinentes que pretendemos esclarecer neste artigo.

 

Primeiramente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, é regulamentado pela Norma Regulamentadora, nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego e pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

 

O que é o PPRA?

 

Bem essa é uma dúvida muito comum. O PPRA é um Programa que visa garantir que a saúde e a integridade física dos trabalhadores sejam preservadas.

 

Quais empresas precisam ter o PPRA?

 

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um documento obrigatório para todas as empresas que tenham um ou mais colaboradores regidos (registrados) pela Consolidação das Leis do Trabalho.

 

A explicação é clara! Se sua empresa tiver um ou mais funcionários registrados e não tiver o PPRA, saiba que sua empresa pode receber uma multa.

 

Quem pode elaborar o PPRA?

 

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR 09.

 

Apesar de estar na NR 09 que além dos membros do SESMT, outra pessoa ou equipe de pessoas que sejam capazes de desenvolver o PPRA, recomendamos que sua empresa recorra a uma consultoria ou acessória de segurança do trabalho que possua profissionais capacitados para desenvolverem um PPRA de qualidade.

 

PPRA e PCMSO

 

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.

 

Portanto, o PPRA e o PCMSO devem ser trabalhados juntos visando a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. Depois de ter o PPRA em mãos, um médico do trabalho irá elaborar o PCMSO com base nos dados do PPRA.

 

Para que o PCMSO seja bem elaborado, o PPRA também deve ser. Se o PPRA estiver mal elaborado consequentemente o PCMSO também sairá da mesma forma, faltando assim as informações necessárias.

 

Por isso, é expressamente importante procurar profissionais capacitados com entendimento da NR 09 para desenvolver o PPRA e o médico do trabalho para desenvolver o PCMSO.




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