Exames toxicológicos para pre-admissão e desligamento de motoristas das categorias C, D e E


Exames toxicológicos para pre-admissão e desligamento de motoristas das categorias C, D e E

Atenção empresa contratante de motoristas CLT

A Lei 13.103 de 2015 instituiu a obrigatoriedade de exames toxicológicos de larga janela de detecção para pré-admissão e desligamento de motoristas das categorias C, D e E contratados no regime CLT.

Os exames deverão ser realizados por conta dos empregadores.

A Lei foi regulamentada pela Portaria 116 de 2015 do Ministério do Trabalho e Emprego. os principais pontos da Portaria são:

a) Todo empregador de motoristas profissionais deve realizar exames toxicológicos de larga janela de detecção na pré-admissão e desligamento dos mesmos;

b) Os exames toxicológicos devem ser realizados por laboratórios devidamente Acreditados para tanto;

c) Os exames toxicológicos devem ser interpretados por médico revisor (MR) capacitado. A empresa só recebe um relatório contendo a informação: usuário ou não de substâncias psicoativas prescritas. O relatório deverá ser mantido pela empresa juntamente com os demais documentos obrigatórios e passíveis de inspeção;

 

d) O exame toxicológico não é parte do PCMSO nem deverá constar no atestado de saúde ocupacional, portanto:

  • A empresa estará livre para não contratar um proponente que tenha o exame positivado;
  • O exame de desligamento tem fins estatísticos e não gera ônus trabalhista.

 

Drogas pesquisadas nos exames toxicológicos pra motoristas CLT

 

A S.O.S Medicina & Saúde oferece o serviço de coleta de material para o exame toxicológico.
O Resultado leva cerca de 20 dias para ficar pronto.

Procure a S.O.S Medicina & Saúde para realizar o exame:

Laboratório: 3266-5464

 

Av. Municipal, 1419 - Centro Integrado de Saúde | Pontes e Lacerda - MT

 




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